Termos de Uso

O LicitaCheck é uma plataforma SaaS B2G que apoia empresas na busca, análise, organização e acompanhamento de licitações públicas. O serviço pode incluir radar de oportunidades, análise de editais, documentos de habilitação, sínteses executivas, propostas, alertas, integrações e recursos administrativos.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais protegidas e usar a conta apenas por pessoas autorizadas. A empresa contratante é responsável pelas ações realizadas em sua conta e por manter dados cadastrais atualizados.

Ao utilizar o LicitaCheck, o usuário concorda em:

• Usar a plataforma somente para finalidades lícitas e relacionadas à gestão de licitações.
• Não tentar acessar contas, dados, APIs, sistemas ou áreas administrativas sem autorização.
• Não enviar arquivos maliciosos, conteúdos ilícitos ou informações que violem direitos de terceiros.
• Não praticar engenharia reversa, scraping abusivo, sobrecarga deliberada ou tentativa de burlar controles de segurança.

O usuário é responsável pelos editais, documentos, dados empresariais e demais materiais enviados à plataforma. Também é responsável pela decisão final de participar, desistir, apresentar proposta, impugnar, recorrer ou executar qualquer ato relacionado a uma licitação.

O LicitaCheck auxilia na análise e organização de informações, mas não substitui conferência jurídica, contábil, fiscal, técnica ou operacional especializada. Resultados, resumos, alertas e análises devem ser revisados pelo usuário antes de qualquer decisão ou envio a órgãos públicos, portais de compras ou terceiros.

Planos, limites de uso, valores, ciclos de cobrança, testes, upgrades, downgrades e cancelamentos seguem as condições comerciais vigentes no momento da contratação ou renovação. O acesso a recursos pagos pode depender de confirmação de pagamento e regularidade da assinatura.

A plataforma, marca, interface, fluxos, código, modelos, bases estruturadas e materiais do LicitaCheck são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O usuário mantém seus direitos sobre documentos e dados enviados, concedendo ao LicitaCheck autorização para processá-los na medida necessária à prestação do serviço.

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura. Ainda assim, podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualizações, incidentes, limitações de provedores externos, instabilidades de internet ou eventos fora do controle razoável do LicitaCheck.

O acesso poderá ser suspenso ou limitado em caso de inadimplência, risco à segurança, violação destes termos, uso abusivo, fraude, tentativa de acesso indevido ou exigência legal/regulatória.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro competente no Brasil, observadas normas aplicáveis de competência e proteção legal obrigatória.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@licitacheck.com.br.