LGPD e privacidade
Política de Privacidade
Esta política explica como o LicitaCheck trata dados pessoais na prestação de serviços de busca, análise e organização de licitações.
Versão 2026-03-27
1. Controlador dos dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a ALTATERRA ENGENHARIA & TECNOLOGIA, CNPJ 66.437.101/0001-32, operadora da plataforma LicitaCheck — serviço SaaS B2G voltado à busca, análise, organização e acompanhamento de oportunidades de licitação pública.
2. Dados pessoais coletados
Podemos coletar e tratar os seguintes dados, conforme o uso da plataforma:
- Dados de cadastro: nome completo, e-mail, empresa, telefone e CNPJ quando informado.
- Dados de autenticação: hash de senha, tokens de sessão (armazenados como hash), endereço IP e user-agent do dispositivo.
- Dados de perfil empresarial: CNPJ, CNAE, UF, município, preferências de modalidade e palavras-chave de interesse.
- Dados de proposta comercial: razão social, endereço, representante legal, CPF/RG do representante e dados bancários para emissão de propostas — fornecidos voluntariamente pelo usuário.
- Dados de uso da plataforma: páginas acessadas, ações executadas, datas, logs técnicos e interações com funcionalidades.
- Documentos e arquivos enviados: editais, certidões, atestados, documentos de habilitação e outros arquivos carregados pelo usuário para análise.
- Dados de comunicação: conteúdo de e-mails transacionais, solicitações de suporte e registros de atendimento.
- Dados financeiros de cobrança: e-mail de cobrança, CNPJ/CPF para emissão de nota fiscal, quando aplicável.
3. Finalidades do tratamento e bases legais
Cada tratamento é fundamentado em base legal específica, conforme o art. 7º da LGPD: